INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NA FORMA DA LEI 14.133/2021, ARTIGO 74 INCISO III- c, PARA A CONTRATAÇÃO DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL – EGEM, INSCRITA NO CNPJ Nº 08.940.383/0001-90, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, CONSISTENTES EM ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICO-PEDAGÓGICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INCLUINDO TREINAMENTO, FORMAÇÃO CONTINUADA E PERFEIÇOAMENTO DE GESTORES E EQUIPE TÉCNICA, COM APOIO AO PLANEJAMENTO E À GESTÃO EDUCACIONAL, CONFORME PROPOSTA, PLANO DE TRABALHO E CRONOGRAMA PACTUADO, PELO PERÍODO ESTIMADO DE 12 (DOZE) MESES. CONFORME ANEXO 1 DESTE EDITAL.

Órgão

MUNICIPIO DE CURITIBANOS

Unidade

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CURITIBANOS

Local

Curitibanos/SC

Fornecedor

ESCOLA DE GESTAO PUBLICA MUNICIPAL - EGEM (08.940.383/0001-90)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

21/2026

Assinatura

04/03/2026

Vigência

04/03/2026 a 04/03/2027

Valor inicial / global

R$ 44.796,00 / R$ 44.796,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

05/03/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).