HomologadaInexigibilidade

Locação do imóvel, já regularmente ocupado pela Instituição, cuja adequação ao interesse público encontra-se plenamente demonstrada pela experiência consolidada de uso, localização estratégica, estrutura física compatível e atendimento eficaz às demandas institucionais. O referido imóvel, é situado na Rua Urbano Santos, nº 935, Centro, Rosário - MA, com a medida de 126,13 m², destinado ao Núcleo Regional da Defensoria Pública do Estado do Maranhão,

ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOSão Luís/MA

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Informações complementares

A presente contratação tem por objeto a contratação direta, por dispensa de licitação, do imóvel situado na Rua Urbano Santos, nº 935, Centro, Rosário - MA, com área total de 126,13 m², de propriedade da Sr.ª Darlene Linhares Moraes, destinado ao funcionamento e continuidade das atividades institucionais do Núcleo Regional da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) no município de Rosário - MA. A escolha do referido imóvel justifica-se e fundamenta-se pela localização estratégica e central, de fácil acesso e visibilidade aos assistidos e à população vulnerável, aliada à estrutura física e instalações hidráulicas e elétricas plenamente adaptadas e compatíveis com as necessidades operacionais e de atendimento dos setores da Defensoria. A manutenção da locação no mesmo endereço consolidado assegura a otimização de recursos públicos ao evitar novas despesas com mudança, adaptação de leiaute, reformas estruturais e transferência de rede logístico-tecnológica, garantindo a eficiência da prestação do serviço público e o máximo aproveitamento do investimento previamente executado no local. A contratação fundamenta-se expressamente no art. 75, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, c/c as disposições da Lei nº 8.245/1991 e do Código Civil. O valor mensal estimado da locação é de R$ 3.222,57, perfazendo o montante anual global de R$ 38.670,84, a ser pago mensalmente até o quinto dia útil subsequente ao encerramento do ciclo mensal de utilização. A contratação terá vigência pelo período inicial de 12 (doze) meses, com início a contar de 02 de setembro de 2026, sendo admitida a prorrogação sucessiva até o limite legal de 10 (dez) anos. Os reajustes anuais serão calculados com base no IGPM/FGV. As despesas de IPTU incumbem à locadora, enquanto o consumo de água, energia e telefone serão pagos pela DPE/MA. A gestão e a fiscalização contratual caberão à Supervisão de Logística e aos servidores designados no Termo de Referência.

Ficha da licitação

Modalidade: Inexigibilidade
Modo de disputa: Não se aplica
Número de controle PNCP: 00820295000142-1-000047/2026
Número da compra: 37
Processo: 0005102.110001296.0.2026
Publicado em: 01/09/2026
Abertura das propostas: Não divulgada
Encerramento das propostas: Não divulgado
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, V

Saúde fiscal do órgão

Saúde fiscal de Maranhão (MA)

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Vale disputar? O que o PNCP já mostra

Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.

Quem mais venceu em ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO…

1.BANCO DO BRASIL SA1 vitória
2.INSTITUTO BRASILEIRO DE CIENCIAS…1 vitória
3.ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S/A1 vitória

Por quanto o governo costuma pagar

1 item deste edital já tem preço homologado na base do Licitário.

Locação de Imóvel · unidadeR$ 12.250,00414 homol.

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Itens (1)

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Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

Contrato desta licitação

Quem levou, por quanto e até quando, segundo o PNCP. Quando o contrato vence, o órgão prorroga ou licita de novo.

vence em 334 diasaté 01/09/2027· 079
DARLENE LINHARES MORAES · R$ 38.670,84 · assinado em 31/08/2026
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