Contratação de sociedade de advocacia especializada para prestação de serviços técnicos jurídicos e regulatórios de natureza predominante intelectual, voltados à análise, diagnóstico, acompanhamento administrativo e/ou judicial e eventual recuperação de créditos decorrentes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM, em favor do Município de Bela Vista/MS.

Informações complementares

Contratação de sociedade de advocacia especializada para prestação de serviços técnicos jurídicos e regulatórios de natureza predominante intelectual, voltados à análise, diagnóstico, acompanhamento administrativo e/ou judicial e eventual recuperação de créditos decorrentes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM, em favor do Município de Bela Vista/MS.

Ficha da licitação

Modalidade

Inexigibilidade

Modo de disputa

Não se aplica

Número de controle PNCP

03217916000196-1-000053/2026

Número da compra

20

Processo

20

Publicado em

21/08/2026

Abertura das propostas

Não divulgada

Encerramento das propostas

Não divulgado

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c

Saúde fiscal do órgão

Vale disputar? O que o PNCP já mostra

Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.

Itens (1)

Confira se algum item bate com o que a sua empresa fornece.

Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

Contrato desta licitação

Quem levou, por quanto e até quando, segundo o PNCP. Quando o contrato vence, o órgão prorroga ou licita de novo.

• vence em 1785 diasaté 22/08/2031· 000094

  FERNANDA DE PAULA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACI · R$ 800.000,00 · assinado em 23/08/2026

  Ver o contrato e os termos →

Oportunidades abertas parecidas

Outras licitações de Serviços Profissionais e Consultoria ainda recebendo proposta. Acompanhe o seu ramo sem procurar uma a uma.

• CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE LICENÇA DE DIREITO DE USO NÃO PERMANENTE DE…Sidrolândia/MS · MUNICIPIO DE SIDROLANDIA · Propostas até 06/10/2026
• A presente licitação tem como objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE APOIO ÀS AÇÕES DE IMUNIZAÇÃO, destinados à ambientação das salas de…Cassilândia/MS · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASSILANDIA-MS · Propostas até 06/10/2026
• CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE MATERIAIS GRÁFICOS PERSONALIZADOS, DESTINADOS À REALIZAÇÃO DA…Ladário/MS · MUNICIPIO DE LADARIO · Propostas até 07/10/2026
• Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na confecção e fornecimento de materiais gráficos…Douradina/MS · MUNICIPIO DE DOURADINA · Propostas até 13/10/2026
• Contratação de empresa especializada para elaboração do Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) do TJMS, anos-base 2026 e…Campo Grande/MS · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO… · Propostas até 14/10/2026

Outras compras de MUNICIPIO DE BELA VISTA

• Contratação de empresa do ramo de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), especializada em plataformas de construção de aplicativos…Abertura: —
• Contratação de empresa especializada para avaliação dos fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho, em atendimento à NR-01,…Abertura: —
• [LICITANET] - Contratação de empresa especializada para a execução de obra de engenharia destinada à construção da Praça do Bairro Erva…Abertura: 16/09/2026
• [LICITANET] - Contratação de empresa especializada para a execução de Obra de Engenharia destinada Construção da Praça do Bairro…Abertura: 02/09/2026