DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS QUE RESTARAM FRACASSADOS EM PROCESSOS DIVERSOS (FOGÃO, FRAGMENTADORA E OUTROS) PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL.

Ficha da licitação

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Número de controle PNCP

63789432000143-1-000056/2026

Número da compra

9

Processo

286/2026

Publicado em

06/10/2026

Abertura das propostas

06/10/2026, 15:00 (há 7 dias)

Encerramento das propostas

14/10/2026, 08:59 (em 19 horas)

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a

Informações complementares

A contratação em tela encontra fundamento legal no art. 75, III, “a” e “b” da Lei 14.133/21 que dispõe: Art. 75. É dispensável a licitação: III - para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 1 (um) ano, quando se verificar que naquela licitação: não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas; as propostas apresentadas consignaram preços manifestamente superiores aos praticados no mercado ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes; O inciso III do artigo 75 trouxe a hipótese de dispensa de licitação dedicada às licitações frustradas, seja em razão de deserção (não comparecimento de proponentes), seja pela ausência de propostas válidas ou em razão da apresentação de propostas com preços incompatíveis com os preços de mercado.

Saúde fiscal do órgão

Vale disputar? O que o PNCP já mostra

Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.

Itens (4)

Confira se algum item bate com o que a sua empresa fornece.

Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

Oportunidades abertas parecidas

Outras licitações de Material de Escritório e Expediente ainda recebendo proposta. Acompanhe o seu ramo sem procurar uma a uma.

• REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS PERSONALIZADOSCacoal/RO · SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO · Propostas até 14/10/2026
• Aquisição, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de bens de consumo, como materiais de processamento de dados, toners e unidades de…Porto Velho/RO · TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · Propostas até 16/10/2026
• Registro de preços para a futura e eventual aquisição de materiais gráficos personalizados e de itens de papelaria, a serem fornecidos sob…Porto Velho/RO · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDONIA · Propostas até 20/10/2026
• A aquisição de materiais de expediente para a Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo FEASE.Porto Velho/RO · SUP. EST. DE LICITACAO · Propostas até 20/10/2026
• A presente licitação é o registro de preços para eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de material de consumo,…Porto Velho/RO · CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE… · Propostas até 22/10/2026

Outras compras de CAMARA MUNICIPAL DE CACOAL

• CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO,OFERECENDO CURSO DE “ORÇAMENTO PÚBLICO E EMENDAS…Abertura: —
• CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO, PARA A REALIZAÇÃO DO 4º LICITABRASIL – LICITAÇÕES E…Abertura: —
• AQUISIÇÃO DE CONJUNTOS DE XÍCARAS COM PIRES EM PORCELANA, PERSONALIZADOS COM IDENTIDADE VISUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL/ROAbertura: 14/09/2026
• [LICITANET] - AQUISIÇÃO DE CONJUNTOS DE XÍCARAS COM PIRES EM PORCELANA PERSONALIZADOS COM IDENTIDADE VISUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL/ROAbertura: 14/09/2026