Contratação, por inexigibilidade de licitação, da empresa ORZIL, especializada na prestação de serviços de capacitação profissional, na modalidade presencial, para a realização dos cursos de "Tomada de Contas Especial – TCE", , a ser realizado em Brasília/DF, nos dias 10 e 11/09/2026, e do curso de "Planejamento da Contratação – DFD, ETP e TR", em 06 e 06/11/2026.
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE RONDONIAPorto Velho/RO
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Informações complementares
Apresente contratação visa à capacitação e o aperfeiçoamento profissional de 01 (um) servidor do Departamento de Orçamento e de 01 (um) servidor do Departamento de Convênios, ambos da Coordenadoria de Planejamento, Orçamento e Finanças da PMRO, por meio da participação, respectivamente, nos cursos "Tomada de Contas Especial (TCE) e a nova Decisão Normativa-TCU nº 217, de 28 de maio de 2025" e "Planejamento da Contratação com enfoque no DFD, ETP e TR (Visão do TCU). Inclui Inteligência Artificial", ambos ministrados pela empresa ORZIL. A necessidade da contratação encontra-se devidamente demonstrada no Documento de Formalização de Demanda – DFD nº 266/2026 (76356919) e na Justificativa da Dispensa do ETP e da Matriz de Riscos sob o ID 76356992, que instruem o processo SEI nº 0021.054641/2026-83, decorrendo da importância da capacitação contínua dos servidores que atuam diretamente na apuração de dano ao erário e na instrução de processos de responsabilização, bem como no planejamento e na instrução das contratações públicas no âmbito da CPOF. O conteúdo programático do curso "Tomada de Contas Especial (TCE) e a nova Decisão Normativa-TCU nº 217, de 28 de maio de 2025" possui aderência direta às atribuições desempenhadas pelos servidores do Departamento de Orçamento, abrangendo temas relacionados à instauração, à organização e ao encaminhamento de processos de tomada de contas especial à luz da Instrução Normativa-TCU nº 98/2024, da Decisão Normativa-TCU nº 217/2025, da Resolução TCU nº 344/2022 (prescrição) e da Portaria CGU nº 1.531/2021 (fase interna da TCE), temas de aplicação direta e recorrente na atuação da unidade. Da mesma forma, o conteúdo programático do curso "Planejamento da Contratação com enfoque no DFD, ETP e TR (Visão do TCU). Inclui Inteligência Artificial" possui aderência direta às atribuições desempenhadas pelos servidores do Departamento de Convênios, abrangendo a elaboração do Documento de Formalização de Demanda, do Estudo Técnico Preliminar e do Termo de Referência, a estimativa de valor.
Ficha da licitação
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Número de controle PNCP
- 04562872000102-1-000016/2026
- Número da compra
- 16
- Processo
- 0021054641202683
- Publicado em
- 11/09/2026
- Abertura das propostas
- Não divulgada
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Saúde fiscal do órgão
Saúde fiscal de Rondônia (RO)
Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.
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Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.
Quanto POLICIA MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA compra de Educação e Treinamento
2 licitações
R$ 236.406,00 em valor estimado · última em 17/09/2026
Quem mais venceu em POLICIA MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA
- 1.INSTITUTO DE ARQUITETOS DO…1 vitória
- 2.AMANA LIDERANCA E DESENVOLVIMENTO LTDA1 vitória
- 3.INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL -…1 vitória
Por quanto o governo costuma pagar
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- Curso Aperfeiçoamento / Especialização Profissional · unidadeR$ 3.300,001046 homol.
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Itens (1)
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Edital e anexos
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