REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE CAFÉ, PARA ATENDER À NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACAJU.

Informações complementares

A NECESSIDADE DE UM NOVO PROCESSO LICITATÓRIO PARA AQUISIÇÃO DE CAFÉ DECORRE DO FATO DE QUE A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20/2025, JÁ RENOVADA UMA VEZ E COM VENCIMENTO FINAL EM 20/05/2027, NÃO TERÁ QUANTITATIVO SUFICIENTE PARA O SUPRIMENTO DA DEMANDA DO PRODUTO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACAJU. DESSE MODO, A REFERIDA ARP SE EXAURIRÁ PELO QUANTITATIVO RESTANTE ANTES DE SEU VENCIMENTO, ALÉM DE NÃO SER POSSÍVEL, CONFORME OS DITAMES DA LEI Nº 14.133/2021, UMA SEGUNDA RENOVAÇÃO DA ATA. CONSIDERANDO QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACAJU DEVE ASSEGURAR O ABASTECIMENTO CONTÍNUO DESSE ITEM DE CONSUMO, FAZ-SE IMPRESCINDÍVEL A REALIZAÇÃO DE UMA NOVA LICITAÇÃO, GARANTINDO A AQUISIÇÃO REGULAR DO CAFÉ, DENTRO DOS PRINCÍPIOS DA ECONOMICIDADE, EFICIÊNCIA E LEGALIDADE, EVITANDO PREJUÍZOS AO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E PROTOCOLARES DA INSTITUIÇÃO. A AQUISIÇÃO POR MEIO DE LICITAÇÃO ASSEGURA A TRANSPARÊNCIA, A COMPETITIVIDADE E A OBTENÇÃO DA MELHOR PROPOSTA EM TERMOS DE CUSTO-BENEFÍCIO, CONFORME OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTABELECIDOS NA LEI Nº 14.133/2021. ALÉM DISSO, A MANUTENÇÃO NO FORNECIMENTO DE CAFÉ É ESSENCIAL PARA O BOM ATENDIMENTO AOS PARLAMENTARES, AOS SERVIDORES E AOS VISITANTES QUE FREQUENTAM ESTA CASA LEGISLATIVA,GARANTINDO CONDIÇÕES ADEQUADAS DE CORDIALIDADE E DE FUNCIONAMENTO INTERNO.

Ficha da licitação

Modalidade

Pregão - Eletrônico

Modo de disputa

Aberto

Número de controle PNCP

13167804000121-1-000023/2026

Número da compra

12

Processo

PE0012/2026

Publicado em

29/07/2026

Abertura das propostas

17/08/2026, 08:00 (há 2 meses)

Encerramento das propostas

17/08/2026, 08:00 (há 2 meses)

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, I

Registro de preços

Sim — gera ata de registro de preço

Saúde fiscal do órgão

Vale disputar? O que o PNCP já mostra

Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.

Itens (2)

Confira se algum item bate com o que a sua empresa fornece.

Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

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