Aviso publicadoDispensa

AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO PARA ATENDER CUMPRIMENTO DE DEMANDA JUDICIAL, SOB A FORMA DE COMPRA EMERGENCIAL

Prazo de propostas encerrado em 07/08/2026, 14:00.

Valor total estimado: R$ 18.605,62

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Ficha da licitação

Modalidade: Dispensa
Modo de disputa: Dispensa Com Disputa
Número de controle PNCP: 11718406000120-1-000102/2026
Número da compra: 372
Processo: DI0372/2026
Publicado em: 03/08/2026
Abertura das propostas: 07/08/2026, 08:00 (há 2 meses)
Encerramento das propostas: 07/08/2026, 14:00 (há 2 meses)
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII

Informações complementares

2.1 A PRESENTE CONTRATAÇÃO DIRETA FUNDAMENTA-SE NO ART. 75, INCISO VIII, DA LEI Nº 14.133/2021, EM RAZÃO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL CARACTERIZADA PELA NECESSIDADE DE ATENDIMENTO IMEDIATO DE DEMANDAS JUDICIAIS RELACIONADAS AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS INDISPENSÁVEIS À CONTINUIDADE DOS TRATAMENTOS DE SAÚDE DOS PACIENTES BENEFICIÁRIOS. A URGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO DECORRE DA NECESSIDADE DE EVITAR PREJUÍZO OU COMPROMETIMENTO DA CONTINUIDADE DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, BEM COMO DE ASSEGURAR O CUMPRIMENTO TEMPESTIVO DAS DECISÕES JUDICIAIS, NÃO SENDO POSSÍVEL AGUARDAR OS PRAZOS INERENTES À REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO SEM RISCO À EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL E À SAÚDE DOS PACIENTES ENVOLVIDOS. CONSIDERANDO AS FREQUENTES DECISÕES JUDICIAIS CONTRA ESTA MUNICIPALIDADE E QUE O PRODUTO DEMANDADO NÃO É PADRONIZADO PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU. CONSIDERANDO O RELATÓRIO MÉDICO EMITIDO PELO DR. AUGUSTO CÉSAR SANTIAGO ARAÚJO JÚNIOR, CRM/SE 5224 RQE 3918, QUE SE REFERE A UMA PACIENTE COM DIAGNÓSTICO DE ESQUIZOFRENIA PARANOIDE – CID10 F20.0. PARA ISSO, SOLICITA O FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO PALMITATO DE PALIPERIDONA 150 MG E 100 MG (INVEGA SUSTENNA®). CONSIDERANDO QUE OS PRODUTOS DEMANDADOS EM SUA IMENSA MAIORIA NÃO SÃO PADRONIZADOS PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU. CONSIDERANDO QUE OS PRODUTOS DEVEM SER FORNECIDOS AOS USUÁRIOS IMEDIATAMENTE APÓS A INTIMAÇÃO JUDICIAL. CONSIDERANDO QUE O OBJETO EM QUESTÃO SE DESTINA A USO CONTÍNUO, ENQUANTO HOUVER RESPOSTA TERAPÊUTICA, E QUE A PRESENTE AQUISIÇÃO VISA SUPRIR AS NECESSIDADES DA PACIENTE PELO PERÍODO DE SEIS MESES, BEM COMO EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS E ÀS ORIENTAÇÕES EMITIDAS PELO NÚCLEO JURÍDICO – NUJUR DESTA SECRETARIA, CONFORME ESQUEMA DE ADMINISTRAÇÃO: INVEGA SUSTENNA 150 MG® 01 SERINGA APENAS NO DIA 01 DO INÍCIO DO TRATAMENTO E INVEGA SUSTENNA® 100 MG 01 SERINGA NO DIA 08 E 01 SERINGA DE INVEGA SUSTENNA® 100 MG COMO DOSE DE MANUTENÇÃO A CADA 30 DIAS, CONFORME RELATÓRIO MÉDICO CONSTANTE ÀS FLS. 52 A 59 DOS AUTOS. JUSTIFICAMOS A NECESSIDADE DA COMPRA EMERGENCIAL, VISANDO O CUMPRIMENTO DAS DECISÕES JUDICIAIS NO PRAZO EXEQUÍVEL.

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Vale disputar? O que o PNCP já mostra

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Quanto FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE compra de Saúde e Medicamentos

50 licitações

R$ 2.230.331,29 em valor estimado · última em 09/10/2026

Quem mais venceu em FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

1.ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CEFALEIA1 vitória
2.COSEMS-SE - COLEGIADO DE SECRETARIOS…1 vitória
3.BELETABLA COMERCIO E SOLUCOES LTDA1 vitória

Por quanto o governo costuma pagar

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Itens (2)

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Itens da licitação
Nº	Descrição	Quantidade	Valor unitário	Valor total
101	PALMITATO DE PALIPERIDONA EM SOLUÇÃO INJETÁVEL DE LIB. PROLONGADA COM 150 MG EM 1,5 ML	1 Unidade	R$ 2.640,04	R$ 2.640,04
102	PALMITATO DE PALIPERIDONA EM SOLUÇÃO INJETÁVEL DE LIB. PROLONGADA COM 100 MG EM 1 ML	6 Unidade	R$ 2.660,93	R$ 15.965,58

Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

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