Aviso publicadoDispensa

AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES E CUMPRIMENTO DE DEMANDA JUDICIAL, SOB A FORMA DE DISPENSA EMERGENCIAL.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEAracaju/SE

Propostas até 21/10/2026, 14:00 — em 6 dias.

Valor total estimado: R$ 7.752,36

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Ficha da licitação

Modalidade: Dispensa
Modo de disputa: Dispensa Com Disputa
Número de controle PNCP: 11718406000120-1-000146/2026
Número da compra: 489
Processo: DI0489/2026
Publicado em: 15/10/2026
Abertura das propostas: 21/10/2026, 08:00 (em 6 dias)
Encerramento das propostas: 21/10/2026, 14:00 (em 6 dias)
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII

Informações complementares

CONSIDERANDO AS FREQUENTES DECISÕES JUDICIAIS CONTRA ESTA MUNICIPALIDADE; CONSIDERANDO QUE O REQUERENTE POSSUIDE DIAGNÓSTICO DE ESTENOSE SUBGLÓTICA, SUBMETIDO À TRAQUEOPLASTIA, EM USO DE TRAQUEOSTOMIA E DEPENDENTE DE SONDA NASOENTERAL DEVIDO À DISFAGIA GRAVE (CIDS: R13, J95.5 E Z71.3). DECORRENTE DO QUADRO, FAZ-SE NECESSÁRIO O USO DO SUPLEMENTO PARA ENRIQUECER SUA DIETA ARTESANAL, ANTE A NECESSIDADE DE ASSEGURAR O APORTE DE CALORIAS, PROTEÍNAS, VITAMINAS E MINERAIS NECESSÁRIOS AO SEU CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO, MINIMIZANDO OS RISCOS ASSOCIADOS À DESNUTRIÇÃO. CONSIDERANDO QUE O PRODUTO DEMANDADO NÃO É PADRONIZADO PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU; CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ PROCESSO LICITATÓRIO VIGENTE OU EM ANDAMENTO QUE CONTEMPLE A AQUISIÇÃO DO REFERIDO SUPLEMENTO; ASSIM SENDO JUSTIFICAMOS A NECESSIDADE DA COMPRA EMERGENCIAL, VISANDO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL, PROCESSO 202641103423, NO PRAZO EXEQUÍVEL.

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Saúde fiscal do órgão

Saúde fiscal de Aracaju/SE

Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.

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Vale disputar? O que o PNCP já mostra

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Quanto FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE compra de Saúde e Medicamentos

50 licitações

R$ 2.230.331,29 em valor estimado · última em 09/10/2026

Quem mais venceu em FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

1.ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CEFALEIA1 vitória
2.COSEMS-SE - COLEGIADO DE SECRETARIOS…1 vitória
3.BELETABLA COMERCIO E SOLUCOES LTDA1 vitória

Por quanto o governo costuma pagar

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Itens (1)

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Itens da licitação
Nº	Descrição	Quantidade	Valor unitário	Valor total
1	NUTREN JUNIOR LATA 400G	132 Unidade	R$ 58,73	R$ 7.752,36

Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

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