HomologadaInexigibilidade

Contratação de sociedade de advocacia especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica, contencioso administrativo e judicial, em favor da Câmara Municipal de Juquitiba-SP, compreendendo a emissão de pareceres jurídicos consultivos, a elaboração de manifestações e defesas perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), o plantão de esclarecimento de dúvidas jurídicas às Comissões da Câmara e a representação judicial e extrajudicial da Casa Legislativa.

Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.

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Ficha da licitação

Modalidade: Inexigibilidade
Modo de disputa: Não se aplica
Número de controle PNCP: 56343767000178-1-000025/2026
Número da compra: 31
Processo: 31/2026
Publicado em: 20/08/2026
Abertura das propostas: Não divulgada
Encerramento das propostas: Não divulgado
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a

Saúde fiscal do órgão

Saúde fiscal de Juquitiba/SP

Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.

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Vale disputar? O que o PNCP já mostra

Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.

Quanto JUQUITIBA CAMARA MUNICIPAL compra de Serviços Profissionais e Consultoria

2 licitações

R$ 76.253,26 em valor estimado · última em 25/08/2026

Quem mais venceu em JUQUITIBA CAMARA MUNICIPAL

1.RICARDO FATORE DE ARRUDA SOCIEDADE…1 vitória
2.PETROLEO E DERIVADOS TUPINAMBA LTDA…1 vitória
3.NOSSA COMERCIAL LTDA1 vitória

Por quanto o governo costuma pagar

1 item deste edital já tem preço homologado na base do Licitário.

A faixa completa de cada item, por UF e por órgão, fica no Analytics.

Ver no Analytics · R$ 11,00/semana

Itens (1)

Confira se algum item bate com o que a sua empresa fornece.

Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

Contrato desta licitação

Quem levou, por quanto e até quando, segundo o PNCP. Quando o contrato vence, o órgão prorroga ou licita de novo.

vence em 130 diasaté 09/02/2027· 5
RICARDO FATORE DE ARRUDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA · R$ 72.000,00 · assinado em 09/08/2026
Ver o contrato e os termos →

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