Constitui objeto do presente contrato e específico pelas suas características, a locação do imóvel localizado na Rua Henrique VIII, nº 107, Jardim dos Reis, Franco da Rocha-SP, CEP: 07845-080, objeto da matrícula n°42.077, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Franco da Rocha, IPTU na inscrição nº 032-131--52-90-0117-000-00 de propriedade dos Locadores destinado à instalação e ao funcionamento do Posto Territorial do Programa PAC – Prefeitura Viva, estrutura exigida pelas diretrizes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no âmbito do eixo Periferia Viva, coordenado pelo Ministério das Cidades.
MUNICIPIO DE FRANCO DA ROCHAFranco da Rocha/SP
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Ficha da licitação
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Número de controle PNCP
- 46523080000160-1-000151/2026
- Número da compra
- 24
- Processo
- PC 002179/2026
- Publicado em
- 11/09/2026
- Abertura das propostas
- Não divulgada
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Saúde fiscal do órgão
Saúde fiscal de Franco da Rocha/SP
Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.
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Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.
Quem mais venceu em MUNICIPIO DE FRANCO DA ROCHA
- 1.NOSSA COMERCIAL LTDA3 vitórias
- 2.R. L. DE CARVALHO LOCADORA DE VEICULOS…1 vitória
- 3.COMERCIAL DINASTIA LTDA1 vitória
Por quanto o governo costuma pagar
1 item deste edital já tem preço homologado na base do Licitário.
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Itens (1)
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Edital e anexos
Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.
Contrato desta licitação
Quem levou, por quanto e até quando, segundo o PNCP. Quando o contrato vence, o órgão prorroga ou licita de novo.
- vence em 745 diasaté 16/10/2028· 01
ALICE MIRANDA SILVA · R$ 60.000,00 · assinado em 16/04/2026
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