Contratação do Palestrante Dr. Maykon Nise Furtado para ministrar o treinamento: "Autonomia Digital - Aulas Complementares no Sistema SEI-SP"

Ficha da licitação

Modalidade

Inexigibilidade

Modo de disputa

Não se aplica

Número de controle PNCP

71584833000195-1-000182/2026

Número da compra

143

Processo

023.00060469/2026-96

Publicado em

07/10/2026

Abertura das propostas

Não divulgada

Encerramento das propostas

Não divulgado

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f

Informações complementares

Nos termos do artigo 46, caput e inciso IV, da Lei Complementar nº 1270, de 25 de agosto de 2015, compete ao Centro de Estudos promover o aprimoramento profissional e cultural dos Procuradores do Estado, Servidores, Estagiários e Residentes Jurídicos da PGE, organizando e proporcionando a participação em cursos, seminários, estágios, treinamentos e atividades correlatas. Dessa forma, visando aumentar o conhecimento dos Servidores da PGE, em temas relevantes para o exercício das funções, sugere-se a abertura de 12 (doze) vagas presenciais para o evento “Autonomia Digital - Aulas Complementares no Sistema SEI-SP”. O curso terá em torno de 6h (seis) horas, e será realizado conforme tabela abaixo das 14h30m às 16h30m. Serão disponibilizadas 12 (doze) vagas presenciais aos Servidores da PGE. As exposições serão feitas pelo docente abaixo, que possui notório conhecimento na área correlata, conforme cadastro. O valor da remuneração proposta foi fixado previamente nos termos da Portaria CE-ESPGE nº 13/2025 de 01 de setembro de 2025, no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) a hora-aula, totalizando R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais). O curso será realizado nas dependências da ESPGE, localizado na Bela Vista, em São Paulo/SP. Por sua vez, o curso reveste-se de grande importância na formação de Servidores da PGE, buscará municia-los com elementos técnicos para melhor desempenho das suas atribuições funcionais.

Saúde fiscal do órgão

Vale disputar? O que o PNCP já mostra

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Itens (1)

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Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

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