EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO, COM IMPLANTAÇÃO DE GUIAS, SARJETAS E CALÇADAS COM ACESSIBILIDADE, CONTEMPLANDO AINDA A EXECUÇÃO DE DRENAGEM, SOB A JURISDIÇÃO DA SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS
SUBPREFEITURA SAO MATEUSSão Paulo/SP
Prazo de propostas encerrado em 02/10/2026, 09:00.
- Valor total estimado
- R$ 144.602.919,16
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Ficha da licitação
- Modalidade
- Concorrência - Presencial
- Modo de disputa
- Aberto
- Número de controle PNCP
- 05639268000191-1-000015/2026
- Número da compra
- 15
- Processo
- 6054.2026/0002079-7
- Publicado em
- 17/09/2026
- Abertura das propostas
- 18/09/2026, 08:05 (há 27 dias)
- Encerramento das propostas
- 02/10/2026, 09:00 (há 13 dias)
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Informações complementares
A adoção da modalidade presencial encontra fundamento no art. 1º, inciso II, da Portaria SIURB nº 16/2023, que disciplina as hipóteses de realização de licitações presenciais no âmbito das contratações de obras e serviços de engenharia. Ressalta-se que a referida Portaria possui especial relevância para as Subprefeituras, uma vez que, nos termos do art. 18 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, compete à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – SIURB promover a padronização das contratações de obras e serviços de engenharia. No presente caso, a natureza e a complexidade do objeto justificam a realização da sessão na forma presencial, pois a fase de lances e de negociação demanda interação imediata entre a Comissão de Contratação e os licitantes, permitindo o esclarecimento célere de dúvidas técnicas e operacionais que possam surgir durante o certame. A análise das propostas poderá exigir esclarecimentos, complementações ou diligências em tempo real, circunstâncias que, em ambiente exclusivamente eletrônico, podem ocasionar maior morosidade, falhas de comunicação ou interpretações divergentes, comprometendo a eficiência da fase competitiva e a obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração. A realização da sessão presencial também possibilita a imediata verificação das condições de habilitação e da exequibilidade das propostas, bem como a promoção de diligências destinadas ao saneamento ou complementação da instrução processual, conferindo maior celeridade e eficiência ao procedimento licitatório, sem prejuízo da ampla competitividade. Cumpre destacar que a adoção da forma presencial não implica restrição à participação dos interessados nem produz qualquer alteração no resultado esperado do certame, preservando os princípios da isonomia, da competitividade e da seleção da proposta mais vantajosa. Por fim, em observância ao disposto no § 2º do art. 17 da Lei nº 14.133/2021, a sessão pública será registrada em ata e gravada em áudio e vídeo, assegurando ampla transparência,
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Quanto SUBPREFEITURA SAO MATEUS compra de Obras e Engenharia
13 licitações
R$ 162.709.754,97 em valor estimado · última em 30/09/2026
Por quanto o governo costuma pagar
1 item deste edital já tem preço homologado na base do Licitário.
- Obras Civis de Pavimentação Asfáltica · unidadeR$ 1.912.841,4939 homol.
A faixa completa de cada item, por UF e por órgão, fica no Analytics.
Itens (2)
Confira se algum item bate com o que a sua empresa fornece.
| Nº | Descrição | Quantidade | Valor unitário | Valor total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Obras civis de pavimentação asfáltica Obras civis de pavimentação asfáltica | 2 UNIDADE | R$ 4.257.351,61 | R$ 8.514.703,22 |
| 2 | Obras Civis de Pavimentação Asfáltica Obras Civis de Pavimentação Asfáltica | 2 UNIDADE | R$ 7.460.831,98 | R$ 14.921.663,96 |
Edital e anexos
Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.
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