Recebendo propostasConcorrência - Presencial

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Propostas até 22/10/2026, 09:00 — em 7 dias.

Valor total estimado: R$ 1.981.062,12

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Ficha da licitação

Modalidade: Concorrência - Presencial
Modo de disputa: Aberto
Número de controle PNCP: 05639268000191-1-000016/2026
Número da compra: 17
Processo: 6054.2026/0002401-6
Publicado em: 24/09/2026
Abertura das propostas: 24/09/2026, 08:01 (há 21 dias)
Encerramento das propostas: 22/10/2026, 09:00 (em 7 dias)
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, II

Informações complementares

A adoção da modalidade de Concorrência neste certame se alinha às diretrizes de eficiência, economicidade e competitividade previstas nos arts. 5º e 11 da Lei nº 14.133/2021. Ademais, a possibilidade de disputa por lances sucessivos e a uniformização de critérios objetivos de julgamento reforçam a transparência e a impessoalidade no processo licitatório, garantindo a seleção da proposta mais vantajosa ao interesse público. No âmbito da Coordenaria de Projetos e Obras, as contratações correntes envolvem, em regra, intervenções de natureza padronizada, como requalificações, adequações, reformas e obras de manutenção em equipamentos públicos e áreas comunitárias, cujas soluções construtivas, materiais e métodos de execução possuem ampla difusão no mercado e domínio técnico consolidado. Diante do exposto, a utilização da Modalidade Concorrência encontra amparo jurídico no art. 29, da Lei nº 14.133/2021, em conformidade com a Nota Técnica IBRAOP nº 001/2021-2025 e com as orientações do Manual de Obras e Serviços de Engenharia do TCESP. A adoção da modalidade presencial encontra fundamento no art. 1º, inciso II, da Portaria SIURB nº 16/2023, que disciplina as hipóteses de realização de licitações presenciais no âmbito das contratações de obras e serviços de engenharia. Ressalta-se que a referida Portaria possui especial relevância para as Subprefeituras, uma vez que, nos termos do art. 18 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, compete à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – SIURB promover a padronização das contratações de obras e serviços de engenharia. No presente caso, a natureza e a complexidade do objeto justificam a realização da sessão na forma presencial, pois a fase de lances e de negociação demanda interação imediata entre a Comissão de Contratação e os licitantes, permitindo o esclarecimento célere de dúvidas técnicas e operacionais que possam surgir durante o certame.

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Vale disputar? O que o PNCP já mostra

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Quanto SUBPREFEITURA SAO MATEUS compra de Obras e Engenharia

13 licitações

R$ 162.709.754,97 em valor estimado · última em 30/09/2026

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Itens (1)

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Itens da licitação
Nº	Descrição	Quantidade	Valor unitário	Valor total
1	Instalação/manutenção - grama sintética Instalação/manutenção - grama sintética	1 UNIDADE	R$ 1.981.062,12	R$ 1.981.062,12

Edital e anexos

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