PASSERAT DE SILANS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Contratos (vigentes primeiro, os que vencem antes no topo)

• vence em 350 diasaté 28/09/2027· Serviços Profissionais e Consultoria
  Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, consistentes na prestação de serviços advocatícios, consultoria e assessoramento jurídico para atuação junto aos Tribunais TCU e TCE/PB, e demais atos a serem descritos no TR

  FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABEDELO · Cabedelo/PB · R$ 144.000,00

  Fornecedor atual: PASSERAT DE SILANS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA · licitação de origem

• vencidoaté 28/09/2026· Serviços Profissionais e Consultoria
  Contratação de serviços técnicos-jurídicos especializados para prestação de serviço de assessoria jurídica referente à propositura de medidas judiciais e administrativas, buscando a recuperação de créditos de natureza tributária, com fulcro: 1) Para que a União Federal se abstenha de exigir do Município o repasse dos valores arrecadados pelo respectivo ente federativo a título de IRPF, de maneira que o ente municipal tenha o direito à retenção e ao produto da arrecadação do IRRF incidente sobre todos os pagamentos realizados por ele, a pessoas físicas ou jurídicas; II) Que a União Federal realize o pagamento/restituição ao Município, do valor correspondente ao imposto de renda que deveria ter sido retido e incorporado às receitas municipais e que não foram, referente aos rendimentos e proventos de qualquer natureza auferidos pelas pessoas jurídicas e/ou pessoas físicas, em decorrência do pagamento pelo ente municipal pela prestação de serviços ou fornecimento de bens, referentes aos últimos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação.

  MUNICIPIO DE AURORA · Aurora/CE · R$ 1.278.000,00

  Fornecedor atual: PASSERAT DE SILANS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA