PEDRO HENRIQUE BARBOZA DA SILVA MARQUES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ 62.868.463/0001-27
- Contratos vigentes
- 1
- Valor vigente
- R$ 0,20
- Vencem em 120 dias
- 1
- Contratos no PNCP
- 1
Esta empresa está impedida de licitar?
Contratos (vigentes primeiro, os que vencem antes no topo)
- vence em 88 diasaté 30/12/2026· OutrosContratação de empresa especializada em serviços advocatícios para ajuizamento e acompanhamento de Ação de Cobrança em face do Estado da Bahia, com o objetivo de assegurar o repasse da quota parte devida a este município, referente à compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural (royalties), nos termos da Lei nº 7.990/89 e legislação correlata, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, conforme termosecondições contidas no processo de inexigibilidade de licitação nº 06/2026, e nos termos do art. 74, III, “e”, § 3º da Lei nº 14.133/21.
MUNICIPIO DE SERRA DOURADA · Serra Dourada/BA · R$ 0,20
Fornecedor atual: PEDRO HENRIQUE BARBOZA DA SILVA MARQUES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA · licitação de origem
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Criar conta grátisFonte: PNCP. Só contratos publicados no portal; contratos anteriores à Lei 14.133 podem não constar.