SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

Contratos (vigentes primeiro, os que vencem antes no topo)

• vence em 1099 diasaté 06/10/2029· Outros
  Termo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, visando o desenvolvimento de ações conjuntas para emissão de documentos para pessoas privadas de liberdade, por meio de sua identificação civil e devida individualização para o exercício de todos os direitos decorrentes da cidadania, para adequado cumprimento do Termo de Cooperação nº 000.148/2023/CV.

  SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA · São Paulo/SP · R$ 0,00

  Fornecedor atual: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

• vence em 1809 diasaté 16/09/2031· Outros
  Termo de Cooperação que entre si celebram o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Estado de São Paulo por meio da Secretaria da Administração Penitenciária, visando à integração de sistemas para o acesso pela Vara Estadual da Execução da Pena de Multa, às informações sobre saldos de pecúlio e bloqueio judicial de valores.

  SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA · São Paulo/SP · R$ 0,00

  Fornecedor atual: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · licitação de origem