Aviso publicadoInexigibilidade

Contratação de Serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, com notória especialização em demandas relacionadas ao fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério – FUNDEF, visando a continuidade da execução do processo nº 0023863-17.2004.4.05.8100, em trâmite perante a justiça federal, assegurando a defesa dos interesses do Município de Aiuaba - Ceará

Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.

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Ficha da licitação

Modalidade: Inexigibilidade
Modo de disputa: Não se aplica
Número de controle PNCP: 07568231000145-1-000038/2026
Número da compra: 2026.05.19.01
Processo: 2026.05.19.01
Publicado em: 25/08/2026
Abertura das propostas: Não divulgada
Encerramento das propostas: Não divulgado
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, h

Saúde fiscal do órgão

Saúde fiscal de Aiuaba/CE

Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.

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Vale disputar? O que o PNCP já mostra

Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.

Quanto MUNICIPIO DE AIUABA compra de Serviços Profissionais e Consultoria

11 licitações

R$ 15.428.551,44 em valor estimado · última em 30/09/2026

Quem mais venceu em MUNICIPIO DE AIUABA

1.NÃO HOMOLOGADO1 vitória

Por quanto o governo costuma pagar

1 item deste edital já tem preço homologado na base do Licitário.

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Ver no Analytics · R$ 11,00/semana

Itens (1)

Confira se algum item bate com o que a sua empresa fornece.

Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

Contrato desta licitação

Quem levou, por quanto e até quando, segundo o PNCP. Quando o contrato vence, o órgão prorroga ou licita de novo.

vence em 229 diasaté 19/05/2027· 2026.05.20.01
THALES CATUNDA DE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA · R$ 14.204.338,64 · assinado em 19/05/2026
Ver o contrato e os termos →

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