Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria em administração tributária para propor e acompanhar medidas judiciais e/ou administrativa visando à recuperação de valores que deixaram de ser repassados ao município em razão da ilegal fixação do Valor Mínimo Anual por Aluno - VMAA (EXECUÇÃO DA AÇÃO DE N° 0050616-27.1999.4.03.6100)
MUNICIPIO DE TAQUARITINGA DO NORTETaquaritinga do Norte/PE
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Ficha da licitação
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Número de controle PNCP
- 10091593000100-1-000045/2026
- Número da compra
- 8
- Processo
- 00041/2026
- Publicado em
- 04/09/2026
- Abertura das propostas
- Não divulgada
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e
Saúde fiscal do órgão
Saúde fiscal de Taquaritinga do Norte/PE
Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.
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Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.
Quanto MUNICIPIO DE TAQUARITINGA DO NORTE compra de Serviços Profissionais e Consultoria
1 licitação
R$ 2.447.222,04 em valor estimado · última em 04/09/2026
Quem mais venceu em MUNICIPIO DE TAQUARITINGA DO NORTE
- 1.A. R. DE LUCENA NETO LTDA2 vitórias
- 2.MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS1 vitória
- 3.MEGA ROCHA ENGENHARIA LTDA1 vitória
Por quanto o governo costuma pagar
1 item deste edital já tem preço homologado na base do Licitário.
A faixa completa de cada item, por UF e por órgão, fica no Analytics.
Itens (1)
Confira se algum item bate com o que a sua empresa fornece.
Edital e anexos
Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.
Contrato desta licitação
Quem levou, por quanto e até quando, segundo o PNCP. Quando o contrato vence, o órgão prorroga ou licita de novo.
- vence em 335 diasaté 02/09/2027· 082
MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS · R$ 2.447.222,04 · assinado em 02/09/2026
Ver o contrato e os termos →
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