Aviso publicadoDispensa

AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DO MEDICAMENTO CLORIDRATO DE METILFENIDATO 36 MG, DESTINADA AO CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL EM FAVOR DO PACIENTE P. D. B. D. S., CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NOS ANEXOS

Prazo de propostas encerrado em 15/09/2026, 08:00.

Valor total estimado: R$ 1.458,00

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Ficha da licitação

Modalidade: Dispensa
Modo de disputa: Dispensa Com Disputa
Número de controle PNCP: 04384829000196-1-000470/2026
Número da compra: DE0386
Processo: DE0386/2026
Publicado em: 03/09/2026
Abertura das propostas: 10/09/2026, 08:00 (mês passado)
Encerramento das propostas: 15/09/2026, 08:00 (há 30 dias)
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII

Informações complementares

O PROCESSO INICIOU COM A SOLICITAÇÃO ENCAMINHADA ATRAVÉS DO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA - DFD PELA FARMÁCIA JUDICIAL NA QUAL, CONSIDERANDO O DFD, DO PROCESSO 202561002916 (E-DOC :4406/2026) A PRESENTE DEMANDA EMERGENCIAL FAZ-SE NECESSÁRIA DEVIDO QUE NÃO HÁ SALDO SUFICIENTE NO CADIM DESSE INSUMO PARA ATENDIMENTO IMEDIATO DO PACIENTE E TAMPOUCO PROCESSO LICITATÓRIO EM ANDAMENTO, CONFORME DESPACHO N° 34091/2026 . JUSTIFICA-SE A DEMANDA, CONFORME JÁ DEMONSTRADO, TENDO EM VISTA QUE A PRESENTE AQUISIÇÃO/CONTRATAÇÃO TEM COMO OBJETIVO DE FORNECIMENTO DE CLORIDRATO DE METILFENIDATO 36MG, CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL, EM FAVOR DA PARTE AUTORA PAULO DANIEL BERNARDO DOS SANTOS (CPF Nº 111.861.075-02), PROCESSO ORIGEM Nº 202561002916 . PORTANTO, É INEGÁVEL QUE A AQUISIÇÃO SE TORNA IMPRESCINDÍVEL PARA EVITAR O DESABASTECIMENTO E/O SEQUESTRO DE VALORES DO ESTADO PARA SUPRIR E PROSSEGUIR COM O TRATAMENTO DO PACIENTE EM QUESTÃO. SEM OS QUAIS PODEM OCORRER O NÃO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL, E A INTERRUPÇÃO DO TRATAMENTO E/OU AGRAVAMENTO DO QUADRO CLÍNICO . DIANTE DO NARRADO, É INDISCUTÍVEL A URGÊNCIA DA SES EM ADQUIRIR ESSE MEDICAMENTO PARA SUPRIR A DEMANDA, SENDO INVIÁVEL A REALIZAÇÃO DE UM PROCESSO LICITATÓRIO, UMA VEZ QUE O TEMPO MÉDIO PARA A SUA CONCLUSÃO É DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. COM ISSO, RESTA TECNICAMENTE JUSTIFICADA A CONTRATAÇÃO PRETENDIDA, NA QUAL SEGUIRÁ POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO NA FORMA EMERGENCIAL, COM FULCRO NO ART. 75, INCISO VIII, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021.

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Vale disputar? O que o PNCP já mostra

Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.

Quanto FUNDO ESTADUAL DE SAUDE compra de Saúde e Medicamentos

205 licitações

R$ 290.252.239,13 em valor estimado · última em 13/10/2026

Quem mais venceu em FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

1.WL MAIS SAUDE SOLUCOES EM SAUDE LTDA3 vitórias
2.SANTA CLARA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA3 vitórias
3.ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS…2 vitórias

Por quanto o governo costuma pagar

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Itens (1)

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Itens da licitação
Nº	Descrição	Quantidade	Valor unitário	Valor total
1	METILFENIDATO, CLORIDRATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 36 MG,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO DE LIBERACAO PROLONGADA,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL	180 UNIDADE	R$ 8,10	R$ 1.458,00

Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

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