AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA ATENDER DEMANDA JUDICIAL, CONFORME DOCUMENTOS ANEXOS.

Ficha da licitação

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Número de controle PNCP

04384829000196-1-000569/2026

Número da compra

DE0466

Processo

DE0466/2026

Publicado em

09/10/2026

Abertura das propostas

13/10/2026, 12:00 (em 1 hora)

Encerramento das propostas

16/10/2026, 12:00 (em 3 dias)

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII

Informações complementares

A SECRETARIA CONFORME NOTICIOU O NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO, RECEBEU DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA O PACIENTE ITHALO AUGUSTO NASCIMENTO SILVA, E-DOC Nº 23371/2026, CI 14435/2026 DATADA 25/06/2026, VISANDO O ATENDIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL DO PROCESSO N° 201450001066 (ORIGEM) / 201650001750 (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA), NOS TERMOS DO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA – DFD. OS INSUMOS ACIMA NÃO FAZ PARTE DO ELENCO DE INSUMOS INCORPORADOS AO SUS. CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ SALDO SUFICIENTE NO CADIM DESSES INSUMOS PARA ATENDIMENTO IMEDIATO DO PACIENTE E TAMPOUCO PROCESSO LICITATÓRIO EM ANDAMENTO, CONFORME DESPACHO N° 25315/2026. A CONTRATAÇÃO SE DARÁ MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM FACE DA URGÊNCIA NO ATENDIMENTO AO DETERMINADO, SOB PENA DA SECRETARIA E DE SEU TITULAR SOFRER SANÇÕES DECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. RESSALTE-SE QUE FOI INFORMADO QUE A SES NÃO DISPÕE DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS PARA O ATENDIMENTO DA DEMANDA, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS OU CONTRATO VIGENTE, SENDO INVIÁVEL A REALIZAÇÃO DE UM PROCESSO LICITATÓRIO REGULAR, UMA VEZ QUE O TEMPO MÉDIO PARA SUA CONCLUSÃO É DE 90 (NOVENTA) DIAS.

Saúde fiscal do órgão

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Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.

Itens (2)

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Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

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