Aviso publicadoDispensa

AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO BUPRENORFINA 52,5 MCG/H, PARA ATENDER DEMANDA JUDICIAL, CONFORME DOCUMENTOS ANEXOS.

Prazo de propostas encerrado em 16/09/2026, 10:00.

Valor total estimado: R$ 4.029,60

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Ficha da licitação

Modalidade: Dispensa
Modo de disputa: Dispensa Com Disputa
Número de controle PNCP: 04384829000196-1-000485/2026
Número da compra: DE0399
Processo: DE0399/2026
Publicado em: 04/09/2026
Abertura das propostas: 11/09/2026, 10:00 (mês passado)
Encerramento das propostas: 16/09/2026, 10:00 (há 29 dias)
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII

Informações complementares

A SECRETARIA CONFORME NOTICIOU O NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO, RECEBEU DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO BUPRENORFINA 52,5 MCG/H, PARA A PACIENTE REGINALDO GOMES O CONFORME PROCESSO JUDICIAL Nº 202660001161. RESSALTA-SE QUE O MEDICAMENTO PLEITEADO NÃO INTEGRA O ELENCO PADRONIZADO NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, SENDO SUA AQUISIÇÃO DECORRENTE EXCLUSIVAMENTE DE OBRIGAÇÃO IMPOSTA POR DECISÃO JUDICIAL VIGENTE, CUJO CUMPRIMENTO POSSUI CARÁTER IMEDIATO E COMPULSÓRIO. ADEMAIS, CONFORME MANIFESTAÇÃO TÉCNICA CONSTANTE NOS AUTOS, A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE NÃO DISPÕE, NO PRESENTE MOMENTO, DE INSTRUMENTO CONTRATUAL VIGENTE, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATIVA OU SALDO DE ESTOQUE SUFICIENTE CAPAZ DE VIABILIZAR O ATENDIMENTO DA DEMANDA JUDICIALIZADA (DESPACHO Nº 32465/2026/CADIM), CIRCUNSTÂNCIA QUE INVIABILIZA O SUPRIMENTO REGULAR DO ITEM POR MEIOS ORDINÁRIOS DE CONTRATAÇÃO. CONFORME DESPACHO Nº 33878/2026-SE, JUSTIFICA-SE O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE AQUISIÇÃO EXCLUSIVAMENTE PARA O MEDICAMENTO BUPRENORFINA, POR SER O ÚNICO ITEM QUE PERMANECE SOB A RESPONSABILIDADE DIRETA DESTA SECRETARIA NO MOMENTO ATUAL. ESCLARECE-SE QUE, EM ESTRITO CUMPRIMENTO ÀS DIRETRIZES DO REFERIDO DESPACHO ADMINISTRATIVO DE CONTINUIDADE, O COLÍRIO DEXAMETASONA FOI EXCLUÍDO DO ESCOPO DESTE PROCEDIMENTO DE COMPRAS, HAJA VISTA QUE JÁ ESTÁ SENDO DEVIDAMENTE DISPONIBILIZADO AO PACIENTE JUNTO AO MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ/SE, RESTANDO A CONTRATAÇÃO DELIMITADA APENAS AO FÁRMACO REMANESCENTE PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. NESSE CONTEXTO, CONSIDERANDO A URGÊNCIA DA MEDIDA, A NECESSIDADE DE GARANTIR A CONTINUIDADE DO TRATAMENTO DO PACIENTE, MOSTRA-SE TECNICAMENTE JUSTIFICADA A ADOÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL, TENDO EM VISTA QUE A TRAMITAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CONVENCIONAL REVELA-SE INCOMPATÍVEL COM A IMEDIATICIDADE EXIGIDA PELA DEMANDA, CUJO PRAZO MÉDIO ESTIMADO DE CONCLUSÃO É SUPERIOR A 90 (NOVENTA) DIAS.

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Vale disputar? O que o PNCP já mostra

Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.

Quanto FUNDO ESTADUAL DE SAUDE compra de Saúde e Medicamentos

206 licitações

R$ 290.324.061,05 em valor estimado · última em 14/10/2026

Quem mais venceu em FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

1.WL MAIS SAUDE SOLUCOES EM SAUDE LTDA3 vitórias
2.SANTA CLARA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA3 vitórias
3.ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS…2 vitórias

Por quanto o governo costuma pagar

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Ver no Analytics · R$ 11,00/semana

Itens (1)

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Itens da licitação
Nº	Descrição	Quantidade	Valor unitário	Valor total
1	BUPRENORFINA - 52,5 MCG/H (ADESIVO TRANSDÉRMICO)	48 ADESIVO	R$ 83,95	R$ 4.029,60

Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

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