Aviso publicadoDispensa

AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO DIVALPROATO DE SÓDIO 500MG, PARA ATENDER DEMANDA JUDICIAL

Prazo de propostas encerrado em 17/09/2026, 11:00.

Valor total estimado: R$ 3.639,60

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Ficha da licitação

Modalidade: Dispensa
Modo de disputa: Dispensa Com Disputa
Número de controle PNCP: 04384829000196-1-000493/2026
Número da compra: DE0405
Processo: DE0405/2026
Publicado em: 08/09/2026
Abertura das propostas: 14/09/2026, 11:00 (mês passado)
Encerramento das propostas: 17/09/2026, 11:00 (há 28 dias)
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII

Informações complementares

A SECRETARIA CONFORME NOTICIOU O NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO, RECEBEU DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO DIVALPROATO DE SÓDIO 500 MG, EM FAVOR DOS PACIENTES ABAIXO RELACIONADOS NA TABELA 1, CONFORME DECISÕES CONSTANTES NOS RESPECTIVOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DIGITAIS. A PRESENTE AQUISIÇÃO TEM POR FINALIDADE ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DAS ORDENS JUDICIAIS VIGENTES, GARANTINDO A CONTINUIDADE DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA AOS BENEFICIÁRIOS E RESGUARDANDO O ATENDIMENTO DAS DETERMINAÇÕES EMANADAS PELO PODER JUDICIÁRIO. RESSALTA-SE QUE O MEDICAMENTO PLEITEADO NÃO INTEGRA O ELENCO PADRONIZADO NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, SENDO SUA AQUISIÇÃO DECORRENTE EXCLUSIVAMENTE DE OBRIGAÇÃO IMPOSTA POR DECISÃO JUDICIAL VIGENTE, CUJO CUMPRIMENTO POSSUI CARÁTER IMEDIATO E COMPULSÓRIO. ADEMAIS, CONFORME MANIFESTAÇÃO TÉCNICA CONSTANTE NOS AUTOS, A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE NÃO DISPÕE, NO PRESENTE MOMENTO, DE INSTRUMENTO CONTRATUAL VIGENTE, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATIVA OU SALDO DE ESTOQUE SUFICIENTE CAPAZ DE VIABILIZAR O ATENDIMENTO DA DEMANDA JUDICIALIZADA (DESPACHOS Nº 34918/2026/CADIM E 35473/2026/CADIM), CIRCUNSTÂNCIA QUE INVIABILIZA O SUPRIMENTO REGULAR DO ITEM POR MEIOS ORDINÁRIOS DE CONTRATAÇÃO. NESSE CONTEXTO, CONSIDERANDO A URGÊNCIA DA MEDIDA, A NECESSIDADE DE GARANTIR A CONTINUIDADE DO TRATAMENTO DO PACIENTE, MOSTRA-SE TECNICAMENTE JUSTIFICADA A ADOÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL, TENDO EM VISTA QUE A TRAMITAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CONVENCIONAL REVELA-SE INCOMPATÍVEL COM A IMEDIATICIDADE EXIGIDA PELA DEMANDA, CUJO PRAZO MÉDIO ESTIMADO DE CONCLUSÃO É SUPERIOR A 90 (NOVENTA) DIAS

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Quanto FUNDO ESTADUAL DE SAUDE compra de Saúde e Medicamentos

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R$ 290.324.061,05 em valor estimado · última em 14/10/2026

Quem mais venceu em FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

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3.ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS…2 vitórias

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Itens (1)

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Itens da licitação
Nº	Descrição	Quantidade	Valor unitário	Valor total
1	DIVALPROATO DE SODIO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 500 MG,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO REVESTIDO,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL	1.080 COMPRIMIDO	R$ 3,37	R$ 3.639,60

Edital e anexos

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