Aviso publicadoDispensa

AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DOS MEDICAMENTOS CLORIDRATO DE AMITRIPTILINA 25MG E CLORIDRATO DE FLUOXETINA 20MG, DESTINADA AO CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL EM FAVOR DO PACIENTE JOSÉ CLÁUDIO BORGES DOS SANTOS ANDRADE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NOS ANEXOS

Prazo de propostas encerrado em 25/09/2026, 10:00.

Valor total estimado: R$ 210,60

Mais licitações como esta, no Licitário

Há 15 licitações de medicamentos com proposta aberta em Sergipe agora. Veja todas em licitario.com.br/licitacoes-de/medicamentos/se, com o prazo de cada uma, por quanto costuma fechar e quem mais vence.

Ficha da licitação

Modalidade: Dispensa
Modo de disputa: Dispensa Com Disputa
Número de controle PNCP: 04384829000196-1-000522/2026
Número da compra: DE0425
Processo: DE0425/2026
Publicado em: 18/09/2026
Abertura das propostas: 22/09/2026, 10:00 (há 23 dias)
Encerramento das propostas: 25/09/2026, 10:00 (há 20 dias)
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII

Informações complementares

A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE (SES), CONFORME NOTICIADO PELO NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO, RECEBEU DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA AQUISIÇÃO DOS MEDICAMENTOS CLORIDRATO DE AMITRIPTILINA 25MG E CLORIDRATO DE FLUOXETINA 20MG EM FAVOR DO PACIENTE JOSÉ CLÁUDIO BORGES DOS SANTOS ANDRADE, NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 202689200402. RESSALTA-SE QUE OS MEDICAMENTOS PLEITEADOS NÃO INTEGRAM O ELENCO PADRONIZADO NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), SENDO SUA AQUISIÇÃO DECORRENTE EXCLUSIVAMENTE DE OBRIGAÇÃO IMPOSTA POR DECISÃO JUDICIAL VIGENTE, CUJO CUMPRIMENTO POSSUI CARÁTER IMEDIATO E COMPULSÓRIO. ADEMAIS, CONFORME MANIFESTAÇÃO TÉCNICA CONSTANTE NOS AUTOS (DESPACHO Nº 1298/2026-CADIM), A SES NÃO DISPÕE, NO PRESENTE MOMENTO, DE INSTRUMENTO CONTRATUAL VIGENTE, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATIVA OU SALDO DE ESTOQUE SUFICIENTE PARA O SUPRIMENTO REGULAR POR MEIOS ORDINÁRIOS DE CONTRATAÇÃO. AINDA EM CONFORMIDADE COM O DESPACHO Nº 1298/2026-CADIM, JUSTIFICA-SE A ADEQUAÇÃO DO ESCOPO DESTE PROCEDIMENTO DE AQUISIÇÃO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE ATA VIGENTE E DE ESTOQUE PARA OS MEDICAMENTOS AMITRIPTILINA 25MG E FLUOXETINA 20MG, BEM COMO DA IDENTIFICAÇÃO DE SALDO DISPONÍVEL DO FÁRMACO QUETIAPINA 100MG NA FARMÁCIA JUDICIAL, RESTANDO O PROCESSO DELIMITADO ESTRITAMENTE AOS ITENS E QUANTITATIVOS NECESSÁRIOS PARA O REGULAR CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL. NESSE CONTEXTO, CONSIDERANDO A URGÊNCIA DA MEDIDA E A NECESSIDADE DE GARANTIR A CONTINUIDADE DO TRATAMENTO DO PACIENTE, MOSTRA-SE TECNICAMENTE JUSTIFICADA A ADOÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL, TENDO EM VISTA QUE A TRAMITAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CONVENCIONAL, CUJO PRAZO MÉDIO ESTIMADO DE CONCLUSÃO É SUPERIOR A 90 (NOVENTA) DIAS, REVELA-SE INCOMPATÍVEL COM A IMEDIATICIDADE EXIGIDA PELA DEMANDA.

Vale a pena para a sua empresa?

A IA lê o edital e responde em 15 segundos: o veredito, os pontos que pesam e o que fazer a seguir. Um veredito grátis por conta.

A IA lê as primeiras páginas e diz se este edital combina com uma empresa como a sua. Um veredito grátis por conta; nos planos pagos, sem limite.

Precisa do detalhe? A análise completa lê os anexos e devolve os documentos de habilitação exigidos, os prazos e os riscos — cada ponto com a página citada. Analisar este edital (planos Essencial e Pro).

Saúde fiscal do órgão

Saúde fiscal de Sergipe (SE)

Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.

Ver planos

Vale disputar? O que o PNCP já mostra

Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.

Quanto FUNDO ESTADUAL DE SAUDE compra de Saúde e Medicamentos

205 licitações

R$ 290.252.239,13 em valor estimado · última em 13/10/2026

Quem mais venceu em FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

1.WL MAIS SAUDE SOLUCOES EM SAUDE LTDA3 vitórias
2.SANTA CLARA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA3 vitórias
3.ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS…2 vitórias

Por quanto o governo costuma pagar

1 item deste edital já tem preço homologado na base do Licitário.

A faixa completa de cada item, por UF e por órgão, fica no Analytics.

Ver no Analytics · R$ 11,00/semana

Itens (2)

Confira se algum item bate com o que a sua empresa fornece.

Itens da licitação
Nº	Descrição	Quantidade	Valor unitário	Valor total
1	AMITRIPTILINA, CLORIDRATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 25 MG,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL	180 COMPRIMIDO	R$ 0,56	R$ 100,80
2	FLUOXETINA, CLORIDRATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 20 MG,FORMA FARMACEUTICA CAPSULA,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL	180 CAPSULA	R$ 0,61	R$ 109,80

Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

Oportunidades abertas parecidas

Outras licitações de Saúde e Medicamentos ainda recebendo proposta. Acompanhe o seu ramo sem procurar uma a uma.

Ver todas as abertas de Saúde e Medicamentos →Avisar quando aparecer um parecido