AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DO MEDICAMENTO CLORIDRATO DE ESCETAMINA 28 MG SPRAY NASAL, DESTINADA AO CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÕES JUDICIAIS EM FAVOR DOS PACIENTES GARDÊNIA SANTOS DE OLIVEIRA, LEIDIANE FRANÇA RAMOS DE CARVALHO E NEWTON DOS ANJOS ALMEIDA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NOS ANEXOS

Ficha da licitação

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Número de controle PNCP

04384829000196-1-000560/2026

Número da compra

DE0457

Processo

DE0457/2026

Publicado em

07/10/2026

Abertura das propostas

09/10/2026, 10:00 (há 5 dias)

Encerramento das propostas

15/10/2026, 10:00 (em 15 horas)

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII

Informações complementares

A SECRETARIA CONFORME NOTICIOU O NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO, RECEBEU DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO CLORIDRATO DE ESCETAMINA 28 MG SPRAY NASAL, PARA CUMPRIMENTO DE AÇÃO JUDICIAL DOS PACIENTES GARDÊNIA SANTOS DE OLIVEIRA LEIDIANE FRANÇA RAMOS DE CARVALHO NEWTON DOS ANJOS ALMEIDA VINCULADOS AOS PROCESSOS SEI Nº 20000.79.008233/2026-65. OS INSUMOS SOLICITADOS NÃO ESTÃO CONTEMPLADOS NO ROL PADRONIZADO PELO SUS. A CONTRATAÇÃO SE DARÁ MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM FACE DA URGÊNCIA NO ATENDIMENTO AO DETERMINADO, SOB PENA DA SECRETARIA E DE SEU TITULAR SOFRER SANÇÕES DECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. RESSALTE-SE QUE FOI INFORMADO QUE A SES NÃO DISPÕE DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS PARA O ATENDIMENTO DA DEMANDA, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS OU CONTRATO VIGENTE, SENDO INVIÁVEL A REALIZAÇÃO DE UM PROCESSO LICITATÓRIO REGULAR, UMA VEZ QUE O TEMPO MÉDIO PARA SUA CONCLUSÃO É DE 90 (NOVENTA) DIAS. CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ SALDO SUFICIENTE NO CADIM DESSE INSUMO PARA ATENDIMENTO IMEDIATO DOS PACIENTES E TAMPOUCO PROCESSO LICITATÓRIO EM ANDAMENTO, CONFORME DESPACHO N° 4681/2026.

Saúde fiscal do órgão

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Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

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