ALVES, DUARTE E ADVOGADOS

Contratos (vigentes primeiro, os que vencem antes no topo)

• vence em 39 diasaté 10/11/2026· Serviços Profissionais e Consultoria
  Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços especializados em assessoria e consultoria de natureza singular, nas esferas judiciais e extrajudiciais, na defesa de interesses do município, acerca da retenção do imposto de Renda Retido na Fonte IRRF, consoante tema de repercussão geral no 1.130 perante o Supremo Tribunal Federal, Mediante a propositura das ações judiciais que se fizerem necessárias para recuperar em benefício desse Município dos valores indevidamente obtidos pela União Federal durante os 05 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, considerando interpretação equivocada quanto ao conteúdo do art. 158, I, da CF/88.

  MUNICIPIO DE JOSE DA PENHA · José da Penha/RN · R$ 680.000,00

  Fornecedor atual: ALVES DUARTE E ADVOGADOS

• vence em 122 diasaté 01/02/2027· Serviços Profissionais e Consultoria
  Contratação da Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica na esfera judicial, na defesa dos interesses do Município, notadamente acerca da redução de repasse de FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS. - FPM, realizada pela União Federal, em razão de serem deduzidos de sua base de cálculos os valores destinados à programas subvencionados do governo federal. Os serviços realizados envolvem o protocolamento da petição inicial e acompanhamento integral do processo, com cumprimento de prazos, audiências, sustentações eventualmente necessárias, recursos, defesas, en?m, todos os atos processuais judiciais necessários a busca pela recuperação dos valores indevidamente destacados pela União Federal sob a rubrica mencionada, em valores vencidos e vincendos.

  MUNICIPIO DE JOSE DA PENHA · José da Penha/RN · R$ 5.890.742,90

  Fornecedor atual: ALVES DUARTE E ADVOGADOS

• vence em 201 diasaté 21/04/2027· Serviços Profissionais e Consultoria
  Assessoria jurídica

  MUNICIPIO DE SAO LUIS DO QUITUNDE · São Luís do Quitunde/AL · R$ 0,20

  Fornecedor atual: ALVES DUARTE E ADVOGADOS

• vence em 231 diasaté 21/05/2027· Serviços Profissionais e Consultoria
  Contratação de Escritório de Advocacia ALVES, DUARTE E ADVOGADOS, inscrito no CNPJ nº 07.181.623/0001-57, especializado na prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica na esfera judicial, destinada à defesa dos interesses do Município de Governador Dix-Sept Rosado/RN, especialmente no que se refere à análise, acompanhamento e adoção das medidas judiciais cabíveis para a recuperação dos valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que tenham sido indevidamente reduzidos ou deduzidos pela União Federal em razão da exclusão, da base de cálculo do referido fundo, de valores destinados a programas federais subvencionados, nos termos da legislação vigente, da jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores e conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

  MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO · Governador Dix-Sept Rosado/RN · R$ 800.000,00

  Fornecedor atual: ALVES DUARTE E ADVOGADOS

• vence em 277 diasaté 06/07/2027· Serviços Profissionais e Consultoria
  O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços técnicos especializados de advocacia, assessoria e consultoria jurídica tributária, com atuação administrativa e judicial, visando à identificação, levantamento, habilitação e recuperação de créditos tributários de interesse do Município de Pão de Açúcar, especialmente relacionados às deduções realizadas no Fundo de Participação dos Municípios – FPM pela União Federal, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

  MUNICIPIO DE PAO DE ACUCAR · Pão de Açúcar/AL · R$ 480.000,00

  Fornecedor atual: ALVES DUARTE E ADVOGADOS

• vence em 305 diasaté 03/08/2027· Serviços Profissionais e Consultoria
  Prestação de serviços técnicos especializados de advocacia, com notória especialização, para representação judicial e extrajudicial visando a recuperação de créditos e a proteção das receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do Município de Lagoa de Velhos/RN.

  MUNICIPIO DE LAGOA DE VELHOS · Lagoa de Velhos/RN · R$ 20,00

  Fornecedor atual: ALVES DUARTE E ADVOGADOS · licitação de origem

• vence em 334 diasaté 01/09/2027· Outros
  CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA O AJUIZAMENTO E PATROCÍNIO DE DEMANDA JUDICIAL EM FACE DA UNIÃO FEDERAL, VISANDO À RECOMPOSIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DEDUZIDOS DO FPM

  MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO · Espírito Santo/RN · R$ 800.000,00

  Fornecedor atual: ALVES, DUARTE E ADVOGADOS · licitação de origem

• vence em 1004 diasaté 02/07/2029· Outros
  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS NA PROPOSITURA DE AÇÃO JUDICIAL, ORDINÁRIA E/OU COMPLEMENTAR EM FACE DA UNIÃO, COM ACOMPANHAMENTO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO, COM A FINALIDADE DE RECUPERAR AS DIFERENÇAS DAS COTAS REPASSADAS REFERENTE A FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIO - FPM

  MUNICIPIO DE ALEXANDRIA · Alexandria/RN · R$ 20,00

  Fornecedor atual: ALVES DUARTE EADVOGADOS