Ata de registro de preços
Como aparece no edital
“A Ata de Registro de Preços terá vigência definida no instrumento, admitida prorrogação nos termos da lei, mantidas as demais condições e desde que comprovado o preço vantajoso.”
Em português
É o documento que sai no fim de uma licitação por registro de preços: traz o item, o preço que você venceu, a quantidade estimada e por quanto tempo aquilo vale. Assinar a ata não é assinar contrato — é ficar "de prontidão" pelo preço registrado.
Por que isso importa para você
A ata tem prazo de validade — pela regra atual, um ano, admitida prorrogação por igual período, o que dá até dois anos no total. Duas consequências: seu preço precisa aguentar esse tempo (cuidado com produto de custo volátil), e vale acompanhar quando atas do seu ramo estão vencendo, porque perto do fim costuma sair licitação nova para o mesmo item.
Onde este termo é explicado com calma
- GuiaO que é o PNCP e por que ele mudou tudoO PNCP reuniu num só lugar as licitações de todos os órgãos públicos do Brasil. Entenda o que ele publica, o que muda para quem vende ao governo e como acompanhar sem depender de sorte.
- BlogReajuste e repactuação de preços no contratoReajuste, repactuação e revisão são três mecanismos diferentes para atualizar o preço de um contrato público. Veja quando cabe cada um, o que juntar e como o preço muda também na ata de registro de preços.
- BlogLicitação de material hidráulico e encanamentoTubos, conexões, registros e hidrômetros: quem compra material hidráulico por licitação, o que o edital exige e onde a proposta costuma ser desclassificada.
- BlogDiálogo competitivo: o que é e quando é usadoO diálogo competitivo é a modalidade da Lei 14.133 para quando o governo sabe o problema mas não a solução. Veja as três fases, quando pode ser usado e se afeta empresa pequena.
- BlogComposição de custos: como montar a suaA planilha de composição de custos sustenta o seu preço na licitação. Veja as camadas dela — mão de obra, encargos, insumos, tributos e lucro — e os erros que derrubam.
- BlogLicitação de pneus e recauchutagem: como participarFrotas públicas compram pneu e recauchutagem o ano todo. Veja como esses editais se estruturam, o que o termo de referência exige e onde a empresa pequena entra.
- BlogComo descobrir por quanto o governo pagou (e por que isso muda seu preço)O preço que venceu uma licitação é informação pública. Veja como usar resultados homologados e atas de registro de preços para calibrar sua proposta e escolher onde disputar.
- BlogComo participar de licitação de gêneros alimentícios e cesta básicaMerenda, cesta básica e hortifruti são comprados por registro de preços, com entrega parcelada. Veja como ler a ata, precificar perecível e onde entrar.
- BlogComo vender alimentos e merenda escolar para o governoPrefeitura e escola compram comida o ano inteiro. Veja como funciona a licitação de alimentos e merenda escolar: pregão, chamada pública, atas de registro de preços e o que o edital exige.
- BlogCarona em ata: como vender sem ter disputado a licitaçãoCarona é quando um órgão adere à ata de outro e compra pelo preço já registrado. Veja quem é quem, por que isso vira venda extra e quais são os limites da adesão.
- BlogAta de registro de preços: o contrato que fica de prontidãoA ata registra preço e fornecedor por um prazo, sem comprar tudo de uma vez. Veja como funciona o registro de preços, o que muda para você e por que o empenho manda.
Termos que andam junto com este
- Sistema de Registro de Preços (SRP)É a licitação em que o órgão não compra na hora: ele fixa o preço e o fornecedor por um período e vai comprando conforme a necessidade aparece. Você disputa uma vez e fica registrado como o fornecedor daquele item, sendo chamado aos poucos ao longo do prazo.
- CaronaÉ quando um órgão que não participou da licitação pega o preço já registrado por outro e compra em cima daquela ata, sem fazer licitação própria. No jargão, ele "pega carona".
- Nota de empenhoÉ o documento em que o órgão reserva o dinheiro para pagar você. Sem empenho, não há pagamento — nenhum servidor pode autorizar despesa sem ele. Em compras simples, a nota de empenho substitui o contrato: ela é a autorização para entregar.
- Contrato administrativoÉ o contrato entre você e o órgão público. Ele não é um contrato comum: a Administração tem poderes que o cliente privado não tem — pode fiscalizar de perto, aplicar penalidade e, dentro de limites legais, alterar quantidades. Em compensação, o pagamento é regido por regra pública e a ordem de pagamento é a das datas de entrega.
Outros verbetes que mencionam este
Esta é uma explicação em linguagem simples de uma regra pública e não substitui a leitura integral do edital nem orientação jurídica. Prazos, valores e exigências podem mudar por lei, decreto ou regulamento — o que vale para a sua disputa é o que está no edital. Voltar ao glossário.